Projeto de lei do saque-aniversário sofre ALTERAÇÕES no Legislativo; confira o impacto

O Projeto de Lei referente ao saque-aniversário do FGTS está em tramitação no Congresso Nacional. Portanto, se você está considerando aderir a essa modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é importante ficar atento às informações que compartilharemos a seguir.

As mudanças que foram confirmadas pelo Governo podem ter um impacto significativo na vida dos brasileiros que têm direito a esse importante benefício trabalhista.

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma opção de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na qual os trabalhadores têm o direito de sacar o FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Essa modalidade tem sido objeto de discussão entre representantes dos trabalhadores, parlamentares e autoridades governamentais.

O FGTS é um benefício trabalhista disponível apenas para trabalhadores formais que estão sob o regime da CLT. Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em geral não têm direito a esse benefício.

O FGTS funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador e só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho por prazo determinado, rescisão de trabalho devido a falência ou falecimento do empregador, aposentadoria, necessidades pessoais urgentes relacionadas a desastres naturais ou calamidades públicas, falecimento do trabalhador (podendo ser resgatado por herdeiros e dependentes), doenças graves, idade avançada (mais de 70 anos) e financiamento de imóvel, além do saque-aniversário.

Quando foi criado?

O saque-aniversário do FGTS foi criado durante o governo Bolsonaro para auxiliar os brasileiros que tiveram perdas de renda devido à pandemia de Covid-19. E para injetar mais dinheiro na economia. Nesse sistema, os trabalhadores da CLT têm a opção de retirar uma parte dos valores do Fundo de Garantia uma vez por ano, apenas no mês de seu aniversário.

Além disso, os brasileiros que optam pelo saque-aniversário podem solicitar um “empréstimo consignado do FGTS”. Empréstimo oferecido por diversas instituições bancárias, que usa o benefício como garantia e oferece condições de pagamento mais vantajosas.

No entanto, muitos especialistas argumentam que o saque-aniversário do FGTS desvia da finalidade original do benefício. Isso causa prejuízos significativos para os trabalhadores, como o aumento da dívida e uma sensação de desespero em situações já mencionadas.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei que visa fazer alterações substanciais no saque-aniversário do FGTS está em discussão no Congresso Nacional. Uma das principais mudanças propostas no PL é que os beneficiários do FGTS poderiam sacar os valores do fundo, mesmo após terem optado pelo saque-aniversário, em situações como demissão sem justa causa e outras mencionadas anteriormente.

Atualmente, quando um trabalhador adere ao saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o saldo restante em caso de demissão sem justa causa. Além de outras situações previstas na legislação.

Espera-se que o PL do saque-aniversário seja encaminhado ao presidente Lula em breve. Já sua implementação depende da agenda do Palácio do Planalto e do apoio do presidente.

Finalmente, em relação aos empréstimos, o ministro do Trabalho e Emprego explicou que os recursos que os trabalhadores comprometeram em contratos dessa modalidade só serão liberados ao longo do tempo, não de forma imediata.

Isso ocorre porque a maioria desses valores já está comprometida em contratos de empréstimo e crédito. Portanto, apenas uma parte desses recursos estaria disponível imediatamente para os beneficiários.