Programa de redução de salários e jornada não tem renovação aprovada no Senado; confira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamentou nesta quarta-feira (1º) que o Senado tenha rejeitado a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renovava o programa de redução de salários e jornada de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

A saber, as regras valiam para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Assim, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim no dia 25 de agosto, último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.

O texto da MP previa que a nova edição do BEm teria a duração de 120 dias, prazo encerrado no dia 25 do mês passado.

Acréscimos na proposta

Em razão de acréscimos feitos ao texto, a proposta também passou a tratar de outros temas, como por exemplo, os programas de primeiro emprego e de qualificação profissional e mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídas no texto a pedido do governo.

Lira disse que recebeu uma ligação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, e negociou com ele a retirada de todos os itens que tratassem da CLT na medida provisória. O relator da proposta no Senado, Confúcio Moura, participou da negociação.

Conforme o acordo, a MP seria aprovada no Senado sem essa parte e voltaria para a Câmara, que iria referendar o texto reduzido, vindo do Senado.

“A gente fica muito triste quando vê uma medida provisória como a 1045 ser rejeitada no Senado, privando dois, três milhões de jovens que poderiam estar tendo acesso ao emprego, rejeitada por lobby de algumas instituições e por não quererem justamente discutir determinados assuntos”, disse Lira.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil

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