Programa de redução da jornada acaba nesta quinta-feira (31)

Prazo do programa está chegando ao fim e os acordos perderão a validade. Governo, no entanto, ainda pode prorrogar

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Se tudo funcionar como o Governo prometeu, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve chegar ao fim nesta quinta-feira (31). Esse é o programa que permitiu acordos de redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho.

O programa em questão ganhou vida ainda no último mês de abril. O objetivo do Governo foi mesmo tentar preservar os empregos no momento da pandemia. De acordo com os dados oficiais, mais de 80 mil trabalhadores aderiram ao programa.

Mas todos os acordos devem acabar nesta quinta-feira (31). Isso porque essa é a data limite do período de calamidade. Sem ele, o programa não tem condições de seguir. O Governo até falou que existe a possibilidade de prorrogação, mas não tocou mais no assunto.

Na prática, todos os acordos em questão se interrompem. Então vamos imaginar que uma pessoa está no meio de um acordo de suspensão de contrato na quinta-feira (31). Em tese, ele precisa voltar ao trabalho já nesta sexta-feira (1).

Isso acontece porque as leis trabalhistas do Brasil não permitem esse tipo de acordo de suspensão do contrato. E como as leis do dia 1 já serão as mesmas de antes da pandemia, esses acordos não terão mais validade.

Acordos no trabalho

A boa notícia para o trabalhador é que ele possui uma estabilidade. Se um trabalhador ficou fora da empresa por três meses, por exemplo, quando voltar vai ter três meses na estabilidade. Isso significa dizer que ele não pode sofrer uma demissão sem justa causa.

Os trabalhadores ainda poderão realizar acordos de redução da jornada e salário. Mas aí nesse caso ele vai precisar de um acordo coletivo que envolva o sindicato e a empresa. Além disso, nesses casos, o Governo não vai mais pagar a parte do salário do trabalhador.

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