O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.061/2021, que determina o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao atual Bolsa Família, e ainda institui o Programa Alimenta Brasil.
Apesar de ainda não termos conhecimento dos valores, que devem ser divulgados apenas em setembro, já se tem conhecimento sobre as modalidades de benefícios planejadas.
São três as modalidades de benefício básico do programa: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, o auxílio para a superação da extrema pobreza.
Além destes, o programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que sejam cumpridos os requisitos adicionais, sendo eles: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
A Bolsa será concedida aos estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família deste estudante.
Caso haja, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas ainda serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O ministério ficará responsável ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Fonte: Gov.br
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