Profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 serão indenizados

Segundo o projeto de lei, a indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado

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Foi aprovado pelo Senado na terça-feira (7) com 76 votos a favor, o projeto de lei (PL 1.826/202) que permite indenização da União aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da pandemia do coronavírus.

Essa proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e agora volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

Para quem vale esse projeto de lei

Profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 serão indenizados
Profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 serão indenizados – Foto: Pixabay

O projeto de lei diz que, além dos respectivos dependentes (cônjuges, companheiros, filhos e herdeiros), fazem parte também:

  • Profissionais de nível superior cujas profissões são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
  • Trabalhadores de nível técnico ou auxiliar vinculados às áreas de saúde;
  • Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;
  • Aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde.

Saiba mais sobre a indenização para os profissionais afetados pelo coronavírus

Segundo o projeto de lei, a indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) pela Covid-19, somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.

Se houver dependentes com deficiência, independentemente da idade deles, o benefício adicional será de pelo menos R$ 50 mil.

Ainda em caso de morte pela Covid-19, a indenização irá cobrir também as despesas do funeral — essa previsão foi acrescentada por uma emenda também da senadora Rose de Freitas.

As indenizações poderão ser divididas em três parcelas mensais de igual valor e o dinheiro virá da União.

Não será cobrado imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o benefício. E, mesmo recebendo a indenização, o profissional ou dependentes ainda têm direito aos benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Fonte: Agência Senado

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