Profissionais da educação do RJ devem se apresentar

Com o retorno das aulas, o TJ/RJ determinou que os trabalhadores em greve retornem presencialmente ao trabalho. Entenda!

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O presidente do TJ/RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que profissionais da educação do Rio de Janeiro (RJ) retornem às atividades administrativas. O desembargador, por sua vez, tomou a decisão devido à greve anunciada pelo SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro).

Profissionais da educação deverão voltar às unidades escolares

Ainda, de acordo com a decisão, pelo menos, 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas devem retornar presencialmente. A decisão compreende este retorno para cada unidade escolar estadual.

Além disso, o desembargador considerou que esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo.

Já o Governo do Estado questionou a greve anunciada pelo Sindicato dos profissionais da educação da rede estadual. Em resposta aos questionamentos, o Sindicato se posicionou que a principal motivação dos profissionais são os protocolos de segurança em relação à Covid -19.

O Governo do Estado afirmou que apenas os profissionais da educação da área administrativa deveriam retornar às atividades presencialmente. No entanto, mesmo assim, estes trabalhadores não se sentem seguros.

Ao analisar o caso, então, o desembargador observou que a lei 7.783/89 prevê o dever de manutenção de serviços considerados essenciais. E, que, é preciso ponderação entre o direito de greve e o interesse coletivo.

“Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve dos profissionais da educação. A sociedade atual impõe que as escolhas sejam tomadas em seu proveito.”, consta na decisão.

Desta forma, ficou determinado que seja mantido o quantitativo mínimo equivalente a 70% do total de profissionais da educação para as atividades relacionadas ao serviço de educação estadual.

Também, foi designada audiência de conciliação entre o SEPE/RJ e o Governo do Estado para o dia 1 ° de setembro.

 

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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