Professora é indenizada por ser assaltada dentro de sala de aula

0

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), confirmou a decisão de 1º grau que condenou o município de Camaçari-BA a indenizar em R$ 30 mil uma professora da rede de ensino municipal que foi assaltada em sala de aula. O assalto foi registrado na 18ª Delegacia de Polícia Civil de Camaçari-BA.

Entenda o caso

Em síntese, no dia 3 de abril de 2017, por volta das 20h30, a professora ministrava aula no Colégio Municipal São Tomáz de Cantuário. No meio da aula, 3 indivíduos armados invadiram a sala, e roubaram a bolsa e outros pertences pessoais, incluindo um aparelho celular da professora.

Posteriormente ao assalto, a professora desenvolveu um quadro de depressão, tendo que ser afastada das funções do magistério para fazer um tratamento psicológico.

Logo após, a professora entrou com uma ação, contra a prefeitura municipal, pedindo uma indenização de R$ 500 mil.

Em sua defesa, o município de Camaçari-BA sustentou:

“Não houve qualquer negligência ou descaso do poder público municipal, tratando-se de ônus da prova da própria parte autora, razões pelas quais o arcabouço probatório apresenta-se insuficiente”.

Por esse motivo, pediu a improcedência dos pedidos.

A decisão

De acordo com o juízo de 1º grau, houve omissão do poder público municipal em “fornecer segurança no referido estabelecimento de ensino público, para alunos e professores”. E por esse motivo, o resultado foi o roubo de uma servidora do município “no momento em que exercia as suas funções públicas do magistério”.

Por fim, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari-BA acatou parcialmente o pedido da autora para ser indenizada em R$ 30 mil pelo município. Insatisfeitos tanto a professora quanto o município recorreram da decisão

Entretanto, para o colegiado do TJ-BA, ficou configurado a “responsabilização subjetiva, consistente na omissão do município apelante em adotar as providências necessárias para evitar a ocorrência de evento”.

Leia também: STJ decide que Fabrício Queiroz cumprirá prisão domiciliar(Abre numa nova aba do navegador)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.