Processo que pode levar cassação de Daniel Silveira é instaurado

Daniel Silveira foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo em que ele faz apologia à ditadura militar e defende a destituição de ministros do STF

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, na tarde desta terça-feira (23), um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Caso seja considerado culpado, ele pode perder o mandato.

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Depois da instauração, foram sorteados os nomes de três deputados que formam a lista tríplice de onde sairá o relator do caso de Silveira. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

O sorteio da lista tríplice foi feito envolvendo os nomes dos deputados que compõem o Conselho de Ética. Foram excluídos do sorteio aqueles do mesmo partido ou estado de Daniel Silveira. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o relator a partir dessa lista tríplice.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso em flagrante no último dia 16 após ter publicado um vídeo em que ele faz apologia à ditadura militar e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No Conselho de Ética, Daniel Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa. Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Rito de tramitação do julgamento do deputado 

Quando o relator for escolhido, ele terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, Daniel Silveira será notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.

A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis. Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética.

O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda de mandato do deputado. O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis. Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

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1 comentário
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