Prisão domiciliar de Roberto Jefferson pode ser revogada

O TSE decidiu na última segunda-feira (17) que a Jovem Pan concedesse ao PT três direitos de resposta por “divulgação de crimes conhecidos e fatos inverídicos ao candidato Luis Inácio Lula da Silva”. Diante disso, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, colocado em prisão domiciliar por suposta participação em milícias digitais, responsáveis por disseminar desinformação contra adversários políticos, chamou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “prostituta arrombada”.

Revogação da prisão domiciliar foi solicitada

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado pelos xingamentos realizados publicamente em vídeo contra a ministra. 

Importante destacar que Roberto Jefferson encontra-se em prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica desde janeiro e chegou a ser preso em uma investigação sobre a existência de uma organização criminosa cuja conduta visava atacar o Estado Democrático de Direito.

Além disso, a prisão domiciliar de Jefferson proíbe qualquer comunicação externa, inclusive a participação em redes sociais. Sendo assim, a alegação da Sociedade de Juristas é que o ex-deputado não cumpriu as medidas impostas, resultando na prisão do ex-deputado em regime fechado.

Notas de solidariedade contra falas de Roberto Jefferson

Uma nota de solidariedade à ministra, feita por 250 advogadas neste sábado (22), qualificaram a fala de Roberto Jefferson como “ofensiva, inadequada e criminosa”. “O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrescência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas”, diz a nota.

Além disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou “atentados à independência judicial da ministra” com crimes injuriosos e absurdos. “O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.”, afirmou. 

Por fim, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se solidarizou com a ministra do STF. “A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista”, afirma.

Simone Tebet demonstra apoio

A senadora Simone Tebet, que apoia o ex-presidente Lula no segundo turno das eleições marcadas para 30 de outubro, disse nunca ter visto uma agressão do tipo de Roberto Jefferson contra Cármen Lúcia, defendendo a prisão do ex-deputado. “É caso de determinar a prisão. Ele tem que voltar para a cadeia imediatamente. Ninguém tem o direito de agredir uma mulher, seja ela uma autoridade pública ou não, da forma que ele fez.”