O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi, e a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, anunciaram nesta quinta-feira (12), o envio do projeto de lei que institui o “Campinas Protege”.
Trata-se de um benefício em caráter emergencial e temporário, destinado às famílias que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses e cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.
O impacto financeiro do benefício para a Prefeitura será de aproximadamente R$ 2,25 milhões.
A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) da Administração Municipal.
“A Câmara Municipal tem tido um papel fundamental no enfrentamento à pandemia. Esse benefício vem se somar a outros programas da Prefeitura. A secretaria está de parabéns”, afirmou o prefeito.
Para Vandecleya Moro, o auxílio amplia a oferta de serviços à população vulnerável:
“Essa iniciativa representa um grande avanço na proteção social de Campinas. Expressa o esforço da administração municipal em oferecer apoio aos que necessitam”, destacou a secretária.
O pagamento será de R$ 1.500, em três parcelas mensais de R$ 500 na conta do beneficiário.
O programa poderá contemplar até 1.500 famílias, sendo aquelas com óbito do pai, da mãe ou de ambos, em decorrência da Covid-19, desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020) por causa da pandemia.
O “Campinas Protege” será concedido para famílias que já estejam inscritas no Cadastro Único até a data do óbito, desde que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas e que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda.
Para solicitar, de acordo com a proposta enviada ao Legislativo, será necessário apresentar os documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança e/ou adolescente, certidão de óbito do responsável legal e termo de guarda ou tutela da criança ou adolescente, quando necessário.
Lançado em julho, o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), contará com R$ 4 bilhões em investimentos e vai gerar 20 mil empregos. O programa é desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.
Os cinco eixos abrangem desde as questões tributárias e mudanças em legislações, passando pela capacitação e qualificação profissional dos empreendedores até a proteção social por meio de ações que promovam, inclusive, a geração de empregos.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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