Prazo de empréstimos imobiliários é estendido por Medida Provisória

A ampliação do prazo de empréstimos imobiliários foi aprovada na última quarta-feira (13). O limite, que era de 30 anos, saltou para 35 anos de acordo com a Medida Provisória (MP).

A MP também liberou o uso de R$ 3 bilhões das contas do FGTS para a solicitação de microcrédito. Além de mudanças nas normas a respeito das infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

Agora, quando identificada pelos fiscais do Trabalho, a ausência de recolhimento confessada pelo empregador ou via lançamento de ofício irá gerar uma multa de 30% em cima do débito atualizado.

Aumento do prazo de empréstimos imobiliários

A ampliação de 35 anos do prazo de empréstimos imobiliários ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. Além das medidas citadas anteriormente, outras alterações também fazem parte da MP. 

• Na última semana, o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento dos limites de renda familiar mensal bruta para financiamentos no programa  Casa Verde e Amarela;
• A baixa renda 1 (renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600) teve o teto ampliado a R$ 3.000. Porém, a faixa mais baixa de até R$ 2.400 foi mantida;
• O grupo intermediário também passou por mudanças, que alteram os valores de R$ 2.600 a R$ 4.000 para  R$ 3.000 a R$ 4.400;
• Por fim, o grupo de renda maior teve os valores alterados de R$ 4.000 a R$ 7.000 para R$ 4.400 a R$ 8.000.

O conselho também autorizou a redução dos juros para o programa Pró-Cotista. O secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, afirmou que haverá redução da taxa de juros até o final do ano.

• Imóveis avaliados em até R$ 350 mil — Taxa de juros: 7,66% ao ano;
• Imóveis acima deste valor e de até R$ 1,5 milhão — Taxa de juros: 8,16% ao ano.

O programa Pró-Cotista permite financiamentos entre 5 e 20 anos e não tem limite de renda familiar.

Também está previsto que o montante transferido pelo FGTS ao Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) e ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) não passará pela correção monetária igual à da conta vinculada. 

Microcrédito

A MP também prevê a criação do SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. 

O programa conta com taxas de juros reduzidas e é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou microempreendedores individuais (MEIs).

• O valor dos empréstimos pode ser de até R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas;
• Para microempreendedores individuais (MEI) o crédito pode char até ou R$ 4,5 mil.

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentivar a formalização de pequenos negócios. O crédito será assegurado pelo FGM, criado pela Caixa Econômica Federal. 

Originalmente apenas a Caixa poderia oferecer a linha de crédito. Agora qualquer banco poderá emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de juros de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.