Números divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Igarapé mostram que o Exército brasileiro fiscalizou apenas 2,3% dos arsenais privados do país. De acordo com a entidade, esses armamentos são aqueles que estão nas mãos de caçadores, atiradores, colecionadores e também em lojas e clubes de tiro.
Este é o segundo “Boletim Descontrole no Alvo” feito pelo Instituto, que se baseou em dados advindos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Hoje, para a entidade, “o governo federal está favorecendo o armamento de grupos específicos em detrimento da segurança da população em geral”.
No estudo, o Instituto Igarapé ressalta que, em um dos inúmeros decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) referente ao armamento, ficou decidido que cabe ao Exército monitorar o armamento registrado por pessoas ou estabelecimentos.
Levando em consideração este fato, o Exército deveria ter inspecionado 311.908 endereços em todo o Brasil em 2020. No entanto, na prática, esse número foi cerca de 44 vezes menor, chegando a 7.234 inspeções.
“O governo federal adotou uma série de medidas que ampliaram o acesso a grandes quantidades de armas e munições para determinados grupos, sem que qualquer ação de fortalecimento das capacidades de fiscalização fosse adotada”, afirma o relatório, que ainda revelou que, até dezembro de 2020, eram 308.510 mil caçadores, atiradores e colecionadores e 3.398 lojas e clubes de tiro.
Mais armas
Promessa de campanha da gestão Bolsonaro, a facilidade na aquisição de armas virou realidade no Brasil. Prova disso é que, até 2018, isto é, período pré-Chefe do Executivo, atiradores desportivos tinham seus limites de aquisição definidos de acordo com seu grau de competição desportiva. Sendo assim, eles poderiam ter, no máximo:
- 16 armas
- 60 mil projéteis
- 12 kg de pólvora por ano
Todavia, com um decreto publicado em junho de 2019, as normas foram afrouxadas e, com isso, qualquer atirador, independentemente do nível, passou a poder adquirir até:
- 60 armas (sendo 30 de uso restrito)
- 80 mil balas
- 20 kg de pólvora por ano
Segundo o Instituto Igarapé, a facilitação para a aquisição de armas de fogo, por si só, já é algo perigoso. Todavia, torna-se ainda mais grave no contexto em que o armamento da população é incitado pelo governo federal.
“O fato é apontado como um caminho de ação política, além de ser instrumentalizado por grupos pró-armas que adotam posicionamentos antidemocráticos”, emenda a entidade.
Sociedade em risco
Por fim, o instituto ainda ressalta que o Estado precisa controlar o uso desses armamentos na medida em que ele mesmo tem proporcionado uma maior facilidade na aquisição desses materiais. No entanto, na realidade, nota-se uma baixa capacidade de fiscalização, isto é, o contrário do que deveria estar sendo feito.
“O aumento das armas e munições em circulação sem o correspondente aumento das capacidades estatais para controlar esses instrumentos coloca toda a sociedade em risco”, publicou a entidade, que completa alertando que “tanto o Supremo Tribunal Federal como o Congresso Nacional tem o poder de reverter esse quadro”. “As instituições precisam agir antes que seja tarde demais”, finaliza o instituto.
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