Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta segunda-feira (18), a retirada do ar de mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) com fake news sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua determinação, ele, que está na condição de presidente em exercício do TSE, atendeu a um pedido feito pelo PT, em uma decisão que vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL) e pela deputada Carla Zambelli (PL) – a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
A decisão de Alexandre Moraes foi feita após o PT ter acionado o TSE denunciando a suposta disseminação de fake news tentando buscar convencer os eleitores a não votar em Lula nas eleições deste ano.
“A veiculação de propaganda eleitoral antecipada a negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais […] tem evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”, afirmou o PT na ação.
Uma das postagens apresentadas pelo PT foi uma em que é relacionado o partido e também Lula ao crime organizado. Já outra publicação apresentada pela legenda foi uma associando a sigla ao fascismo e ao nazismo.
Por conta da ação e das provas apresentadas, Alexandre de Moraes afirmou que “a liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”.
De acordo com ele, “o sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
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