O Projeto de Lei 671/20 proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo. A infração resultará em multa de R$ 1.500 para o estabelecimento – no caso de reincidência dentro de 12 meses a multa será aplicada em dobro e o local ficará fechado por um até ano.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ainda que todos os estabelecimentos abrangidos pela futura lei deverão afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da vedação da venda de bebidas alcoólicas a pessoas armadas.
“O consumo abusivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde e de segurança pública”, afirmou o autor, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “Para utilizar uma arma, a pessoa deve estar integralmente sóbria e em gozo completo da capacidade mental.”
A proposta busca proibir a venda de bebidas alcoólicas aos portadores de arma de fogo quando frequentarem bares, restaurantes ou estabelecimentos varejistas de bebidas. E também estabelece uma multa ao estabelecimento que descumprir a regra, dobrando o valor da penalidade, caso haja descumprimento no período de um ano.
“Nossa intenção é restringir ao máximo o acesso a tais bebidas que provocam alterações no desempenho intelectual e também na coordenação motora. Pode parecer óbvio que uma pessoa autorizada a portar arma de fogo deva se mantar sóbria por sua livre e espontânea vontade, mas não é isso que as notícias nos informam”, argumentou Sabino.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o desenvolvimento da matéria pode ser acompanhado através da Agência Câmara de Notícias.
Estatísticas
Dados do Atlas da Violência de 2019 informam que, entre 2016 e 2017, a quantidade de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8% no Brasil. A quantidade estimada de assassinatos com arma de fogo é ainda mais impressionante: em 2017, 47.510 mil pessoas foram mortas por tiros. E apesar de não existirem dados concretos sobre quantos homicídios ocorreram no contexto do consumo de bebidas alcoólicas, o autor do projeto acredita que existe uma relação direta entre as duas coisas.
Tremenda palhaçada, quer punir estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a quem portar armas de fogo …
Só se os estabelecimentos comerciais, instalarem equipamentos de RAIO X e detector de metais, caso contrário …, Não tem como identificar porte velado . E se for policial a paisana que passar no mercado, antes de ir para casa, e parar para abastecer sua adega com bebidas, como fica a lei???
Sim mas como toda regra ela só será aplicada no caso de o estabelecimento saber. Só quero ver como irão provar que o dono sabia que o cara tava armado….
Só deixar a arma em casa ou no carro, com amigo, cachorro! Depois pega-la novamente, que lei eficaz! Parabéns para o autor, inteligência notável, ímpar.