O governo do Rio de Janeiro terá os próximos 90 dias para adotar um plano que tenha como objetivo reduzir a letalidade das ações policiais nas comunidades do estado. A ordem para isso foi dada nesta quinta-feira (03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, tomada pelo plenário da corte, aconteceu por conta de um recurso apresentado pelo PSB e por entidades de direitos humanos depois que o relator da ação, o ministro Edson Fachin, suspendeu a realização de operações nas comunidades, exceto em casos excepcionais. Isso, em 2020.
Nesta quinta, os ministros chegaram à conclusão de que o governo carioca vai ter que elaborar e enviar ao STF, no prazo máximo de 90 dias, o plano visando à redução da letalidade policial e o controle sobre eventuais violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Além disso, os ministros também ordenaram que a gestão estadual deve criar um observatório Judicial sobre Polícia Cidadã. Essa organização será formada por representantes do STF, pesquisadores, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil.
Não suficiente, os ministros também determinaram que o governo carioca deve dar prioridade às investigações envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, as ações das polícias devem ser feitas durante o dia e sempre serem justificadas.
Por fim, os ministros também decidiram que, em operações que exista a possibilidade de um confronto armado, ambulâncias deverão ficar à disposição na região em questão para que eventuais vítimas sejam resgatadas o mais rápido possível.
Operações violentas no Rio de Janeiro
A decisão do STF ocorre depois que inúmeras operações sangrentas foram registradas no Rio de Janeiro. A principal delas ocorreu em maio do ano passado na favela do Jacarezinho. Na ocasião, 28 pessoas morreram na ação apontada como sendo a mais letal da história do estado – moradores do local chamaram a ocorrência de chacina.
Outra ação registrada no Rio aconteceu em novembro, em São Gonçalo, quando oito corpos foram encontrados em um manguezal. À época, a Polícia Militar (PM) justificou que a ação foi deflagrada para prender homens acusados de terem matado um sargento. De acordo moradores, as vítimas foram executadas por vingança.
Leia também: Operação da PM culmina em seis suspeitos mortos em Belford Roxo, no Rio