Depois de sete anos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar ações penais que, desde outubro do ano passado, passaram a não ser mais atribuição das turmas do tribunal. Isso porque, desde 2014, as ações criminais eram julgadas pelas duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma.
A separação de ações para as turmas aconteceu durante os julgados do mensalão, entre 2012 e 2013. À época, os ministros julgavam os processos no plenário, com todos os membros opinando sobre os casos, o que levava muito tempo e, por isso, a partir de 2014, passou a ficar combinado que as demandas seriam distribuídas entre as turmas.
No ano passado, após sugestão do ministro Luiz Fux, que percebeu que os processos criminais já não eram tão numerosos, decidiu-se que as ações criminais e inquéritos, iriam passar a ser analisados novamente pelo plenário, que é formado por todos os 11 ministros da Corte.
Nesta sexta-feira (24), a Corte havia programado para analisar três ações penais contra o ex-deputado André Moura (PSC-SE), que era líder na Câmara do governo Michel Temer. Ele é acusado de ter realizado supostos desvios na Prefeitura de Pirambu (SE).
No entanto, mesmo programado, o julgamento foi interrompido em razão do horário. A decisão foi informada pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, que anunciou o adiamento após o intervalo da sessão, que durou mais de uma hora.
Agora, a análise do caso deve ser retomada na próxima quarta-feira (29), quando o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, irá ler seu voto.
Acusação no STF
O caso relativo a uma ação penal, que será julgado no STF, é uma denúncia da Procuradoria Geral da República, que diz que André Moura cometeu peculato, apropriando-se de verba pública para proveito próprio. Isso, de 2005 a 2007.
Nesta sexta, apesar das acusações, o advogado de André Moura, Antônio Carlos de Almeida Castro, apresentou os argumentos da defesa. De acordo com ele, o ex-deputado não cometeu nenhum crime.
“O que nós vimos aqui foi o Ministério Público se apegar à palavra — não é nem um delator — do adversário político que fez essa denúncia lá atrás”, afirmou. “Foi feita prova abundante de que ele não cometeu nenhum crime”, sustentou.
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