PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM foi finalmente aprovado? Veja agora

Primeiramente, o piso salarial da enfermagem completa seis meses de suspensão, especificamente hoje, neste sábado (4). Apesar disso, ainda não há uma estimativa de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai autorizar a retomada da medida. Vale lembrar que o principal impasse para a liberação do piso é a indicação por parte do governo federal. Afinal de contas, é necessário informar de onde sairão os recursos para bancar os salários.

Nesse sentido, enquanto nada é resolvido, os profissionais que atuam na área prometem fazer uma paralisação de até 24 horas na próxima sexta-feira (10). Assim, paralisar todos os estados do país, visando pressionar as autoridades a solucionar a questão. A saber, o grupo chegou a sinalizar com uma greve geral por tempo indeterminado, contudo mudou de ideia. Por outro lado, a classe trabalhadora tem demonstrado indignação com a demora e realizado reuniões constantes com membros do governo cobrando respostas.

Piso salarial da enfermagem

Lembrando, primeiramente, que o piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Logo em seguida, ele foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, segundo a lei, os enfermeiros passam a receber um salário inicial de R$ 4.750. Esse salário deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

Do mesmo modo, a remuneração mínima de técnicos de enfermagem deve ser de 70% do piso nacional dos enfermeiros, o que garante o valor de R$ 3.325. No entanto, no caso do salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% desse piso, ou seja, R$ 2.375.

É importante também deixar claro que a lei foi sancionada em 4 de agosto do ano passado. Contudo, um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e, em seguida, o plenário do STF confirmou a decisão. Na ocasião, porém, o piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Assim, foi alegado que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como por exemplo demissões em massa, fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

Mais detalhes sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem

De antemão, mais um dos motivos que pesou para a suspensão do piso salarial da enfermagem foi a falta de indicação do orçamento para viabilizar o pagamento dos salários. Dessa forma, somente em dezembro o Congresso passou a discutir o assunto e foi promulgada uma emenda constitucional. Essa emenda tem como finalidade, estabelecer que recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para financiar o piso no setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de serviços. Ainda que haja um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, a alternativa encontrada pelo parlamento, não foi suficiente para liberar o piso. Barroso explica que ainda falta uma lei para regulamentar as regras instituídas pela emenda constitucional.

Antes de mais nada, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prometido sanar essa pendência. Além disso, trabalha na elaboração de uma medida provisória para reforçar a lei e entrar em vigor assim que for publicada pelo governo.

No entanto, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Executivo elaborou no começo do mês passado uma primeira versão do documento. Entretanto, não há previsão de quando ele será apresentado oficialmente.