Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, revelou nesta quarta-feira (22) que o governo, com o objetivo de garantir o piso nacional da enfermagem, deve subsidiar parte dos custos das santas casas.
Durante o anúncio, o chefe do Executivo ponderou, todavia, que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o assunto, tome uma posição.
“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação com o argumento de que não podiam pagar o piso. Eu acho que eles podem pagar”, afirmou Lula. Isso, durante um evento de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e recriação de órgão ligado ao desenvolvimento rural sustentável, em Pernambuco, no Recife.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, disse Lula na ocasião.
Ao comentar sobre o caso, o presidente afirmou ter pedido ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse com o relator do tema piso da enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso. “O presidente da República não pode atropelar a decisão”, começou Lula.
“Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão”, afirmou ele em alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou notabilizado por ataques à Justiça e a magistrados do STF, o que culminou em uma série de crises institucionais no decorrer de seu governo.
No fim do ano passado, Luiz Roberto Barroso, que como citado, é relator do caso, pediu informações ao Congresso Nacional sobre a tramitação do projeto de lei sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras – essa decisão do ministro foi tomada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Assim como publicou o Brasil123, o piso para os enfermeiros de R$ 4.750 foi sancionado por Bolsonaro em agosto do ano passado. Este valor vale como referência para o cálculo do mínimo salarial dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. Sendo assim, os vencimentos mínimos desses profissionais ficaram em:
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