PIS/PASEP: Prazo para sacar R$ 25,5 bilhões chegou ao fim

Até o momento, nem todos os trabalhadores que têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep solicitaram o pagamento.

A Caixa Econômica informou recentemente que ainda há R$ 25,5 bilhões disponíveis para saque, destinados a cerca de 10,4 milhões de trabalhadores que ainda não realizaram a solicitação dos valores. Infelizmente, o prazo para efetuar o saque está quase no fim.

Para esclarecer, os 10,4 milhões de brasileiros com direito a receber as cotas do PIS/Pasep são aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Nesse período, as cotas funcionavam como um depósito de emergência, em que o empregador depositava uma quantia de dinheiro mensalmente.

Após esse período, as cotas do PIS/Pasep foram substituídas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde então, a Caixa realizou cerca de 513 mil pagamentos referentes às cotas, totalizando aproximadamente R$ 745 milhões repassados aos trabalhadores.

Prazo para o saque PIS/Pasep

As quantias referentes às cotas estão disponíveis para saque desde o ano de 2020, porém, esse prazo se encerrou na sexta-feira, dia 05 de agosto de 2023. Caso o saque não foi realizado até essa data, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional.

Portanto, para efetuar o saque dos valores, é necessário realizar a solicitação diretamente à União, que irá disponibilizar o dinheiro por mais cinco anos. Após esse período, os valores tornam-se públicos e não poderão ser mais acessados.

Como ter acesso ao saque?

Para ter acesso ao dinheiro das cotas do PIS/Pasep, você pode seguir um processo simples. Não é necessário sair de casa, pois o procedimento pode ser realizado através do aplicativo do FGTS.

Para começar, baixe o aplicativo do FGTS em seu dispositivo móvel, disponível tanto para Android (https://bityli.com/InMQC) quanto para iOS (https://bityli.com/giWTE). Após o download, você pode criar uma conta ou fazer login diretamente se já tiver uma conta existente.

Ao entrar no aplicativo, se houver algum valor disponível para saque, você verá a mensagem “Você possui saque disponível” logo na tela inicial. Basta tocar nesta mensagem e, em seguida, solicitar o saque do PIS/Pasep.

Nesse momento, você poderá escolher se deseja receber os créditos em uma conta bancária específica, permitindo movimentá-los pela internet, ou se prefere receber o pagamento pessoalmente, para isso, será necessário ir até uma agência da Caixa.

Após realizar essa etapa, confirme o saque e aguarde até que o dinheiro seja creditado na conta indicada ou dirija-se à agência para sacar pessoalmente.

Importante ressaltar que, em caso de falecimento do trabalhador com dinheiro disponível, seus herdeiros podem solicitar o saque, utilizando os mesmos métodos mencionados acima. Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com o banco para obter mais informações.

Quem pode realizar o saque do abono?

Para realizar o saque do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a certos critérios de elegibilidade, os quais não foram alterados nos últimos anos. São eles:

1. Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano de referência (neste caso, 2022);
3. Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
4. Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

É importante que o trabalhador compreenda que o fato de ter trabalhado apenas alguns meses durante o ano de referência não é suficiente para receber o PIS/PASEP. É necessário ter, no mínimo, cinco anos de carteira assinada, consecutivos ou não, para que o benefício seja liberado.

Outro ponto relevante é que o período padrão de inscrição no PIS/PASEP é de cinco anos. Somente após esse período, o trabalhador terá direito a receber o primeiro abono salarial, desde que cumpra todos os outros requisitos mencionados anteriormente.