PIS/Pasep: Governo começa a pagar AMANHÃ; veja se tem direito

Para quem busca informações sobre o PIS/Pasep, saiba que o início dos pagamentos já está definido. Aliás, para o PIS, o início dos repasses já ocorre nesta terça-feira (8), e o Pasep começa os seus pagamentos no dia 15 de fevereiro.

Dessa forma, o benefício de ano-base 2020, adiado em 2021 por impacto orçamentário devido à pandemia, chegará às mãos dos trabalhadores.

PIS

Na sexta-feira (4), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada que nasceram em janeiro começa na terça-feira (8) e vai até 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Guimarães disse que, normalmente, o abono salarial era pago ao longo de todo o ano, mas que, desta vez, o pagamento na Caixa vai ser concentrado em dois meses.

“Nós vamos pagando a cada três dias úteis, com tranquilidade”, disse.

A saber, o saque do abono podo ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, nas agências do banco ou nas lotéricas.

Calendário

Como citado, os trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

PIS

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro	08 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Pasep

Número final da inscrição	Data de pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Entenda o benefício

O abono salarial é um direito do trabalhador, instituído pela Lei n° 7.998/90. A lei estabelece o recebimento de um benefício anual equivalente ao valor de, no máximo um salário mínimo.

A saber, são beneficiados os trabalhadores inseridos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de acordo com o exercício do ano anterior.

Desta vez, no entanto, será o pagamento do ano-base 2020, como já mencionado no início do artigo.

Ainda mais, de acordo com a Lei 13.134/15, o valor do abono salarial está vinculado ao tempo de jornada de trabalho e o salário mínimo do ano base, ou seja, é proporcional ao tempo de serviço.

Sendo assim, quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 de um salário, quem trabalhou dois meses recebe 2/12 de um salário, e assim por diante.

Para estar apto ao recebimento, você deve:

• Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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