Foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), na tarde desta quinta-feira (15), a Resolução Codefat nº 968 que estabelece o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, relativo ao ano-base 2021.
Dessa forma, a estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com investimento na casa dos R$ 24,4 bilhões.
A saber, o normativo terá vigência a partir de 2 de janeiro do ano que vem.
Vale destacar que o Conselho também definiu que o pagamento do Abono Salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será efetuado pela Caixa Econômica Federal e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), pelo Banco do Brasil.
Então, para o pagamento do abono na Caixa Econômica é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do abono no Banco do Brasil é considerado o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Ainda mais, o Abono Salarial decorrente do deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Por fim, é importante mencionar que o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Portanto, quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Assim, os trabalhadores com direito ao PIS/PASEP poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
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Cabe ressaltar que o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022, e no e-Social até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023. Após essas datas, será incluído no calendário do exercício seguinte.
| Nascidos em | Crédito |
| Janeiro e fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Março e abril | 15 de março de 2023 |
| Maio e junho | 17 de abril de 2023 |
| Julho e agosto | 15 de maio de 2023 |
| Setembro e outubro | 15 de junho de 2023 |
| Novembro e dezembro | 17 de julho de 2023 |
| Final da Inscrição | Crédito |
| 0 | 15 de fevereiro de 2023 |
| 1 | 15 de março de 2023 |
| 2 e 3 | 17 de abril de 2023 |
| 4 e 5 | 15 de maio de 2023 |
| 6 e 7 | 15 de junho de 2023 |
| 8 e 9 | 17 de julho de 2023 |
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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