PF quer que STF investigue suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro da Corte, Dias Toffoli. De acordo com informações divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o pedido tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

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Ainda conforme a matéria do jornal, o ex-governador afirma que Toffoli recebeu cerca de R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos cariocas em processos no Tribunal Superior Eleitoral (STE), Corte que ele foi ministro de 2012 a 2016, sendo presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Na delação, Sergio Cabral afirmou que os pagamentos foram realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Ainda conforme o ex-governador, a quantia teria sido repassada ao escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. Em sua defesa, Dias Tofolli afirma que não tem conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Pedido da PF ao STF é inédito

Segundo apontou a “Folha de S. Paulo”, essa foi a primeira vez que a PF pede ao STF a apuração que envolve um ministro do próprio Supremo, que caso denunciado, pode responder pelo crime de corrupção passiva.

Delação de Sérgio Cabral

O pedido de investigação sobre Tofolli faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação de Sergio Cabral, que foi condenado a mais de 300 anos de prisão.

Em nota, o STF revelou que o pedido foi enviado na semana passada ao ministro Edson Fachin, que é o relator do caso. Após receber os documentos, o ministro os encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar nos próximos dias.

Inquéritos travados

Homologada em fevereiro de 2020, a delação de Sergio Cabral culminou na abertura de diferentes inquéritos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e políticos.

No entanto, ainda em 2020, o próprio Dias Toffoli, à época presidente do STF, desconsiderou a decisão de Fachin, que foi quem homologou a delação, e pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações.

Agora, nesta nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, a fim de checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração. Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.

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