Petrobras é condenada a pagar verbas rescisórias para terceirizado

De acordo com uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estatal teria responsabilidade nas verbas do empregado terceirizado

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A Petrobras vai ter que pagar as verbas rescisórias para um eletricista que trabalhava em uma empresa terceirizada. A decisão é do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST). O valor total da soma das parcelas é de R$33 mil.

Esse empregado trabalhava em uma empresa de eletricidade que prestou serviço para e Petrobras. Mas depois de um tempo ele perdeu o emprego. Só que ele não recebeu o valor das multas rescisórias dessa empresa, que alegou falência.

Por isso ele entrou na Justiça, mas não contra a sua empresa e sim contra a Petrobras. O empregado alegou que a estatal teria culpa porque ela contratou a empresa e não teria se certificado de que ela pagaria os funcionários.

Nas instâncias inferiores, esses pedidos foram aceitos pelos magistrados. Mas a Petrobras foi recorrendo da decisão até chegar no TST na última semana. E a decisão por lá não foi nada fácil. Isso porque os ministros não tinham uma mesma visão.

Parte dos ministros afirmaram que a Petrobras não teria culpa. Ou pelo menos que o empregado não conseguiu provar essa culpa. Mas outra parte citou o argumento de que o empregado não teria como provar essa culpa já que ele nem teria acesso a estes documentos.

Petrobras

No final das contas, a maioria dos ministros decidiu pela manutenção da pena. Ou seja, a Petrobras vai ter mesmo que pagar 33 mil reais em verbas rescisórias. Essa é portanto uma decisão final já que o TST é a última instância.

Essa decisão é importante porque mostra um entendimento diferente do TST sobre um tema polêmico. Portanto essa decisão deve influenciar uma série de outras decisões trabalhistas sobre empregados que trabalhem de forma terceirizada.

2 Comentários
  1. […] normalmente são um problema nas relações trabalhistas. É que muitas discussões acerca do tema acabam indo parar na Justiça do Trabalho. É que dependendo do tipo de demissão, o trabalhador pode receber menos ou mais […]

  2. […] possuem diversas dúvidas sobre os seus direitos. Mas não é preciso criar pânico. Em tese, o trabalhador terceirizado possui os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador. Isso mesmo na […]

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