Pessoas com doenças crônicas graves terão direito à meia-entrada

Nesta segunda-feira, 13, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, aprovou a proposta que prevê a concessão da meia-entrada para pessoas portadoras de doenças raras, crônicas ou graves. A liberação será válida para eventos artístico-culturais e esportivos, se estendendo ao acompanhante. 

 

Pessoas com doenças crônicas graves terão direito à meia-entrada. (Imagem: Reprodução/Google)

 

O texto foi aprovado no formato do substitutivo apresentado pela relatora, a deputada, Sâmia Bomfim, ao Projeto de Lei (PL) nº 5165, de 2016. O texto original é de autoria de Paulo Azi. Também foi apreciado o PL nº 3482, de 2019, do deputado Severino Pessoa, que tramita apensado ao primeiro. 

A proposta estabelece a concessão da meia-entrada para os portadores das mesmas doenças que hoje concedem benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, conforme listado na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Veja a relação a seguir

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

“Facilitar o acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer às pessoas com doenças raras ou crônicas graves é medida que poderá fazer grande diferença em suas vidas, principalmente no que se refere ao seu bem-estar e à melhoria de seu ânimo e estado psíquico, geralmente bastante afetados pelo estado patológico permanente em que se encontram”, ponderou Sâmia Bomfim.

O substitutivo inclui a medida na Lei da meia-entrada. Hoje o benefício é direcionado a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens com idade entre 15 a 29 anos de baixa renda comprovada por meio da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.