Perdão a dívidas de igrejas volta a ser permitido após deputados derrubarem veto

Deputados federais derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao dispositivo que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. A decisão foi decidida em sessão do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (17).

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O veto em questão tem sido um tema polêmico desde setembro do ano passado. À época, Bolsonaro vetou o perdão da dívida das igrejas a pedido da equipe econômica. No entanto, em diversas entrevistas, ele declarou sugerir aos parlamentares da bancada evangélica que derrubassem o veto.

“Por força de lei, sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, disse Bolsonaro em setembro de 2020. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”, completou o presidente.

Depois do veto dos deputados, a pauta segue para os Senadores, onde precisa ser confirmada. Isso porque, por conta da pandemia da Covid-19, as sessões no Congresso estão ocorrendo em duas fases: primeiro, somente com deputados e depois disso somente com senadores.

O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concedia às igrejas:

• Isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL;
• Anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Na ocasião, o Ministério da Economia estimou que o perdão seria na ordem de R$ 1 bilhão. Dos pontos acima, o presidente manteve apenas o último. Isso porque o governo havia explicado que os outros dois foram vetados porque poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Outros vetos

O Congresso Nacional faz nesta quarta (17) uma sessão especial para votar 32 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Além do tema das igrejas, estão entre os assuntos debatidos os vetos referentes ao:

• Marco Legal do Saneamento Básico;
• Pacote anticrime;
• E os auxílios a mulheres provedoras de família monoparental, trabalhadores de saúde, agricultores familiares e atletas.

A votação dos deputados teve início às 10 horas e a dos senadores às 16 horas, ambas de forma remota. Às 19 horas, os deputados farão uma nova etapa de votação.

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