Pensão por Morte: Veja quem tem direito de receber sem o desconto do INSS

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em uma redução de até 50% no benefício. Entretanto, existem situações em que os dependentes do segurado falecido têm direito a receber 100% da pensão, sem qualquer desconto.

Conforme estabelecido pela emenda constitucional 103, a pensão por morte corresponde a 50% do benefício que o segurado recebia ou teria direito a receber caso estivesse aposentado, ou da renda que ele teria ao se aposentar por invalidez, acrescido de 10% por dependente, com limite máximo de 100%. Por exemplo, uma viúva sem filhos receberia 60% do valor.

Caso o cálculo resulte em um valor inferior ao salário mínimo, será pago o valor mínimo. É importante ressaltar que o corte de 40% no benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento ocorrido em junho.

Contudo, de acordo com a legislação, quando o dependente do segurado falecido é considerado inválido ou possui alguma deficiência física, mental ou intelectual, o valor da pensão deve ser de 100%, sem qualquer desconto.

Além disso, para óbitos ocorridos antes da implementação da reforma, mesmo que o pedido da pensão seja feito atualmente, aplica-se a regra anterior, sem o desconto por cota.

Outro cenário em que o INSS deve pagar 100% do valor da pensão é quando o número de dependentes garante o pagamento integral. Por exemplo, em uma família em que há uma viúva com quatro filhos menores, a pensão será paga sem nenhum desconto.

É fundamental que os beneficiários estejam cientes dessas regras para garantir seus direitos e receber o valor correto da pensão por morte.

Quem tem direito à pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que faleceu. São considerados dependentes pelo INSS a viúva ou viúvo, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais, desde que comprovada a dependência econômica; e irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Para os segurados que viviam em união estável, é necessário comprovar a união mínima de dois anos, apresentando documentos que atestem a vida em comum, sendo a certidão de união estável o principal deles.

Caso o casamento ou união estável tenha menos de dois anos, a pensão será concedida por um período limitado de quatro meses. Além disso, é preciso comprovar a carência de 18 meses de contribuições do segurado que faleceu.

Cálculo da pensão

O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício que o segurado falecido receberia caso estivesse aposentado ou na aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito. Nesse caso, os dependentes receberão um benefício com a aplicação de dois redutores.

Isso ocorre devido às alterações feitas pela reforma da Previdência no cálculo da média salarial e do percentual a ser aplicado sobre ela. A média salarial é calculada sobre 100% dos salários do segurado falecido, enquanto antes a conta era feita sobre os 80% maiores.

Em seguida, é aplicado um redutor de 60% sobre essa média, além de 2% para cada ano extra de contribuição que ultrapasse o mínimo exigido. Abaixo, um exemplo de valores de pensão para uma aposentadoria de R$ 3.000:

• 60% de pensão: R$ 1.800
• 70% de pensão: R$ 2.100
• 80% de pensão: R$ 2.400
• 90% de pensão: R$ 2.700
• 100% de pensão: R$ 3.000

Prazo de pagamento da pensão

Desde 2015, a pensão por morte possui um prazo de duração, que varia de acordo com a idade do beneficiário. Caso a pessoa tenha a partir de 45 anos, o benefício é vitalício. Já para dependentes com deficiência, a pensão é paga por toda a vida.

Abaixo, o prazo de pagamento conforme a idade do beneficiário:

• Menos de 22 anos: 3 anos
• 22 a 27 anos: 6 anos
• 28 a 30 anos: 10 anos
• 31 a 41 anos: 15 anos
• 42 a 44 anos: 20 anos
• A partir de 45 anos: Vitalício

Acumulação com aposentadoria por invalidez

É possível acumular a pensão por morte com uma aposentadoria por invalidez. Nessa situação, o beneficiário precisará escolher um benefício para receber integralmente, já que terá direito a receber 100% da pensão por morte. O outro benefício será reduzido de acordo com um redutor aplicado sobre as faixas do salário mínimo.