Durante o mês de setembro acontece em todo o país a campanha ‘Setembro Amarelo’, realizada desde 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
A saber, a iniciativa está em seu nono ano, com o tema “Se precisar, peça ajuda”.
De acordo com a OMS, o suicídio é a terceira maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, acontecendo um caso a cada 45 minutos.
Por isso, o mês de setembro é marcado por atividades de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e o fomento ao debate da importância do cuidado com a saúde mental.
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INSS participa da iniciativa do Setembro Amarelo
Vale destacar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se junta à campanha do Setembro Amarelo para informar sobre os direitos e deveres das pessoas que enfrentam problemas como ansiedade ou depressão.
Então, os segurados do INSS diagnosticados com esses problemas e que necessitam ficar afastados de seu trabalho podem solicitar o auxílio-doença. Esse é um benefício regulamentado pela Lei 8.213/91.
No entanto, para que possa valer o benefício, o cidadão precisa estar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e precisa ter contribuído para a Previdência, no mínimo, nos últimos 12 meses antes do período de incapacidade.
Como pedir?
Em suma, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’ ou pela central telefônica 135:
- Entre no ‘Meu INSS’;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Selecione o tipo de perícia e siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir seu pedido.
Ainda mais, o segurado pode requerer o benefício por meio da realização de perícia médica ou análise documental, sendo necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares.
Aliás, a documentação médica (atestado, laudo ou relatório médico contendo CID da doença), que deverá ser anexada no momento do requerimento do auxílio por Incapacidade Temporária – Análise Documental, precisa conter as seguintes informações legíveis e sem rasuras:
- Nome completo do requerente;
- Data de emissão do documento médico, a qual não poderá ser superior a 90 (noventa) dias da data de entrada do requerimento;
- Data de início do repouso e o prazo estimado necessário;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderá ser eletrônico ou digital, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
Além disso, o atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise documental.
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Existe tempo de duração do benefício do INSS?
Bem importante! O tempo de duração será estabelecido pela Perícia Médica Federal. Contudo, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício se considerar que não tem condições de retornar ao trabalho ao final do tempo estabelecido.
Assim, no pedido de prorrogação poderá ser analisado:
- A continuação do benefício por incapacidade temporária;
- A transformação para benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez); ou
- A concessão do auxílio-acidente (benefício para a pessoa que sofreu um acidente e apresenta sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho).
Por fim, saiba que o requerimento poderá ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença, através do telefone 135 ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social
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