PEC pode transformar ex-presidentes em senadores vitalícios

Eduardo Gomes (PL) congressista e líder do governo, deve apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com objetivo de transformar ex-presidentes em senadores vitalícios. Contudo, o líder do governo na câmara, tem algumas dúvidas sobre os benefícios, que estão incluídos no projeto da PEC para aqueles que sofreram impeachment, por exemplo. 

Nesse sentido, o congressista ainda está formatando o texto junto a sua equipe, seriam inicialmente beneficiados com a função de senadores vitalícios os ex-presidentes da República ainda vivos: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Obviamente, o atual presidente eleito Lula quando o mandato deste terminar. 

No entanto, há algumas dúvidas em caso de aprovação do projeto como já dito anteriormente, o líder do governo quando questionado sobre eventuais casos de ex-presidentes afastados, disse que nesses casos específicos a equipe ainda está formulando uma ideia: “Ainda estamos estudando esses detalhes da PEC”. 

Proposta aumentaria o número de senadores para 87 e daria foro privilegiado para Bolsonaro

A PEC proposta pelo líder do governo, tem resistência dentro e fora das casas parlamentares, a mesma já fora apresentada outras vezes. Contudo, Eduardo nega que o objetivo da proposta seja proteger Bolsonaro de uma eventual prisão. “A meta é você ter um país minimamente pacificado depois da eleição”, segundo as palavras do Senador. 

Na prática, eventuais processos contra o atual presidente seriam remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, alguns congressistas enxergam a proposta com um certo oportunismo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Questiona “É absurdo, uma coisa sem pé nem cabeça. Estão com medo de que Bolsonaro vá preso?” 

Fora do congresso também há esse sentimento de que a proposta desmoraliza o parlamento, segundo Carlos Velloso, ex-ministro do STF, a proposta colocada é um tanto quanto controversa, ao permitir senadores que não foram eleitos, não havendo precedentes além do que ocorrera no regime militar, onde o presidente conseguia indicar até um terço do senado em vista a garantir uma maioria. 

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A PEC já é velha conhecida do Parlamento

Como dito, não é a primeira vez que o parlamento discute essa possibilidade. A ideia foi anteriormente apresentada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, não vingou. Posteriormente o PT voltou ao tema quando se aproximava o fim do governo Lula, tentando mais uma vez o fim do mandato de Dilma. 

Nesse sentido, mais uma vez reaparece ao fim de um governo, marcado por crises e uma eventual possibilidade de prisão. Contudo, segundo o Líder do governo, é justamente essa percepção que impede o projeto de avançar e que eventuais crises envolvendo Lula e Michel Temer poderiam ter sido evitadas. 

Em outras palavras, a proposta (PEC), que dificilmente passará adiante, possui ares protecionistas, visando o benefício do foro privilegiado aos ex-governantes. Uma vez que a proposta veta a possibilidade desses senadores de participarem em votações, teriam apenas direito a um gabinete e alguns assessores. 

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