PEC Emergencial permite corte de gastos com saúde e educação

De acordo com informações do Jornal O Globo, a PEC Emergencial retira a exigência de gastos mínimos com saúde e educação

1

O Congresso deve conhecer dentro de alguns instantes o conteúdo da PEC Emergencial. Essa é a PEC que deve abrir caminho para a prorrogação do Auxílio Emergencial no Brasil. Mas alguns pontos do texto já estão vazando por aí.

Na manhã desta segunda-feira (22), o Jornal O Globo revelou que uma parte desse texto retira a exigência de gastos mínimos com saúde e educação. E isso aconteceria em todos os níveis de Governo no Brasil.

Então a exigência não existiria mais para os gastos da União, dos estados e até mesmo dos municípios. Vale lembrar que a legislação atual estabelece percentuais diferentes para áreas diferentes quando o assunto é investimento do Governo.

Hoje, a legislação exige que estados e municípios gastem no mínimo 25% das suas receitas na educação. Então independente da ideologia do Prefeito e do Governador, a gestão precisa usar 25% da sua receita na educação.

Quando o assunto é saúde, as porcentagens são diferentes. Seja como for, eles também existem. A regra atual exige um gasto de 12% das receitas dos estados na área. Nos municípios a taxa de exigência é de 15%.

PEC altera regra dos gastos

Vale lembrar que nós estamos falando apenas de um texto da PEC. Esse texto ainda vai passar portanto por muitas análises no Congresso. Além disso, mesmo que se aprove essa parte, os prefeitos podem seguir respeitando essa regra se quiserem.

Seja como for, o conteúdo dessa PEC começa a preocupar. É que é provável que muitos parlamentares não queiram aprovar esse texto dessa forma. Portanto isso demandaria mais tempo para a aprovação. Aí o Auxílio demoraria mais tempo para chegar no bolso do brasileiro.

Leia Também:

1 comentário
  1. […] um ponto em especial que preocupa esses líderes. É o fim da exigência de gastos mínimos do governo com saúde e educação. De acordo com esses parlamentares, este é um ponto que tende a dar muita polêmica dentro e fora […]

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.