PEC dos Precatórios deverá gerar espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, elevou as previsões para o espaço fiscal liberado pela PEC dos Precatórios. A saber, o Orçamento de 2022 da União deverá gerar um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões. Anteriomente, o governo havia projetado um valor de R$ 91,6 bilhões de folga.

O que motivou essa elevação nas estimativas foi a inflação no Brasil, que segue em níveis elevados há tempos. O cenário não é benéfico para a população, visto que os juros básicos também seguem em alta. O resultado de tudo isso é a redução do poder de compra do consumidor e a consequente diminuição da atividade econômica do Brasil.

Vale destacar que o governo também revelou que o salário mínimo pode subir para R$ 1.210,44 em 2022. Ambas as mudanças ocorreram devido à nova projeção sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em resumo, o cálculo para correção do salário mínimo leva em consideração o INPC, assim como o teto de gastos.

Por isso, caso a inflação do país fique realmente mais elevada que o esperado, o teto de gastos (regra que limita as despesas do governo à inflação de 12 meses) também subirá. Assim, o espaço fiscal com a PEC dos Precatórios não será mais de R$ 91,6 bilhões, mas de R$ 106,1 bilhões. Aliás, a proposta adia o pagamento dos precatórios, que são as dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.

Veja detalhes do espaço fiscal liberado com a PEC dos Precatórios

De acordo com Colnago, esse espaço fiscal extra ocorrerá devido a duas mudanças previstas na PEC dos Precatórios. A primeira consiste em uma mudança na metodologia de correção do teto de gastos, que liberará R$ 62,2 bilhões. Já a segunda mudança se refere ao limite anual para o pagamento de precatórios, liberando outros R$ 43,8 bilhões.

Atualmente, a PEC dos Precatórios está em tramitação no Senado Federal. Segundo Colnago, R$ 51,1 bilhões seguirão para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Outros R$ 5,3 bilhões irão para a prorrogação da desoneração da folha, enquanto R$ 1,1 bilhão atenderá às demais demandas da sociedade, ainda não definidas.

A saber, os outros R$ 48,6 bilhões já estão comprometidos com correções obrigatórias, gastos mínimos para saúde e educação e limite para os demais poderes.

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