O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022), conhecida como PEC dos Auxílios. Para quem não está familiarizado, a proposta, que aumenta os valores de programas sociais, tais como o Auxílio Brasil e Vale Gás, e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas, já passou pelo Senado.
A saber, a proposta foi aprovada na Câmara por 393 votos a 14.
Se passar por votação em segundo turno sem alterações, ela dependerá apenas da promulgação pelo Congresso para começar a valer.
No entanto, essa segunda etapa que era prevista para ser concluída ainda nesta terça (12), ficou suspensa e será retomada nesta quarta-feira (13).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu suspender a votação da PEC do Estado de Emergência após instabilidade nos sistemas de internet da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário será retomada na quarta-feira (13).
“O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.
Mais cedo, Lira explicou que a Câmara dos Deputados tem dois sistemas de internet alternativos, coordenados por empresas diferentes, mas nenhum dos dois estava funcionando. Isso exigiu que o presidente cobrasse das lideranças a presença em Plenário para a votação, dispensando o Sistema de Deliberação Remota e dificultando a votação dos deputados que não estão em Brasília – o que interfere no quórum da sessão e no resultado final.
“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor”, disse.
No mesmo patamar, com aprovação em 1º turno e adiamento do 2º turno para esta quarta-feira (13), está a PEC que trata do piso salarial da enfermagem.
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