Marcelo Castro (MDB), senador e relator do Orçamento de 2023, apresentou segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criada para que seja possível viabilizar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, na casa dos R$ 600.
No texto, consta que o benefício social será retirado do teto de gastos por quatro anos, ocasionando assim um montante de até R$ 175 bilhões para bancar o Bolsa Família – a PEC também prevê a liberação de que o governo invista até R$ 23 bilhões nos próximos anos a partir do “excesso de arrecadação”, isto é, de tributos arrecadados acima do esperado.
O projeto já consta no sistema do Congresso, mas ainda não está tramitando oficialmente, visto que o regimento interno do Senado estabelece que, para que o texto comece a tramitar na Casa, ao menos 27 parlamentares assinem o requerimento para isso.
De acordo com informações da “TV Globo”, a expectativa da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é colher essas assinaturas até esta terça-feira (29), fazendo assim que seja possível a análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
Ainda conforme a emissora cariosa, a equipe de Lula está correndo contra o tempo, pois as regras do orçamento devem ser incluídas e votadas até o próximo dia 16 de dezembro. “O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, disse Marcelo Castro.
Segundo o senador, o tema ainda será discutido, sendo necessário estar ciente de que “dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”. “Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, afirmou.
Mais cedo, o Brasil123 publicou uma informação do jornalista Valdo Cruz, da “Globo News”. De acordo com o comunicador, apesar de apresentar uma PEC prevendo quatro anos de Bolsa Família fora do teto de gastos, a equipe de Lula acredita que, no final das contas, os senadores irão aprovar um prazo menor, de “apenas” dois anos.
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