PEC de R$ 41 MILHÕES para aumento do Auxílio Brasil é ADIADA para terça-feira

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia afirmado que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil até dezembro deste ano, seria votada nesta quinta-feira (7).

E, de fato, em partes foi, no entanto, não até se chegar à decisão final para a questão.

A saber, a Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de duas sessões entre a votação na Comissão Especial e a análise no Plenário.

Ainda mais, na tarde desta quinta (7), a Comissão Especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos.

Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

Foto: Reprodução

PEC para aumento do Auxílio Brasil

E ao que parecia, o processo de votação seguiria, porém, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para a próxima semana, mais especificamente para às 13h55 da terça-feira (12), a votação da PEC do Estado de Emergência e também do Piso Salarial da Enfermagem.

Lira alegou que não iria arriscar nenhuma das PECs, e por isso deixou a votação remarcada.

Isso porque ao final da sessão do Plenário desta quinta-feira (7), apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22.

Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos, sendo que são necessários 308 para aprovar uma PEC.

Assim sendo, Arthur Lira achou conveniente o adiamento das votações.

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Posicionamentos

O relator da PEC, defendeu a aprovação da medida.

“Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou.

O deputado Christino Aureo (PP-RJ) também discursou a favor da proposta.

“Nós temos a oportunidade de propor medidas de médio, curto e curtíssimo prazo em favor da população brasileira e dos setores que foram mais sacrificados pelo aumento de preços.”

No entanto, o fato de a regra ser aplicada apenas até dezembro de 2022 foi alvo de críticas da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).

“Quem tem fome tem pressa há muitos meses, há muitos anos. A pressa não começa em 1º de agosto e não termina em 31 de dezembro, porque é isso que vocês estão propondo com essa PEC”, criticou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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