PEC da Transição: discussão ficará para esta segunda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou para segunda-feira, dia 12 de Dezembro, na pauta da Câmara dos Deputados, o início das discussões para votação da PEC da Transição.

No entanto, a expectativa de parlamentares petistas é de que a votação tenha início somente a partir da terça-feira, dia 13. Isso acontece pelo fato de existir ainda uma grande discussão sobre o valor final da PEC, ou seja, algumas bancadas ainda não estão de acordo com a proposta.

Sabendo que a discussão será acirrada, Arthur Lira, presidente da Câmara, anexou o texto da PEC da transição a outra proposta que já circulava antes pela Câmara, a fim de agilizar o processo e levar o texto do governo eleito direto ao plenário, não precisando passar por novas comissões.

Nesse sentido, aliados de Lula irão se reunir neste domingo, em Brasília, com o presidente da Câmara e outras lideranças partidárias para tentar alinhar o texto da proposta e evitar algum tipo de embaraço durante a votação.

Vale lembrar que Líderes do centrão discordam sobre a PEC da Transição aprovada no Senado na última semana, que ampliou em R$ 168 bilhões o teto de gastos por dois anos.

O que diz o texto da PEC da Transição?

A grande discussão sobre o texto da PEC da transição é referente ao teto de gastos. Muitos dizem ter arriscado uma grande flexibilização para bancar promessas de Lula durante a campanha para presidência.

Nesse sentido, o texto tem as seguintes afirmativas:

•         Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024;
•         Libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto se houver arrecadação de receitas extraordinárias;
•         Aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o Orçamento para o ano que vem;
•         As emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
•         O governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos;
•         O auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC da Transição terá que passar por dois turnos na Câmara. A tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desidratar o texto no Senado não se concretizou. Diante da derrota, o grupo tentará articular mudanças ao texto com deputados bolsonaristas.

Porém, os petistas afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a carimbar o texto que sair do Senado, ou seja, a votá-lo sem grandes alterações do texto base da proposta.