A Polícia Civil revelou nesta sexta-feira (07) que está investigando as faixas atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que ameaçam dar um “cacete” nos motociclistas que fizerem barulho ou empinarem motos em comunidades. Segundo as informações, essas ameaças, de dezembro até aqui, foram vistas em pelo menos 14 cidades paulistas.
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De acordo com a corporação, há indícios, de fato, de que a maior parte das faixas foi colocada nas comunidades por membros do PCC ou por ordens de integrantes da facção.
Nas redes sociais, circulam vídeos e também fotos dos cartazes. Em uma dessas gravações, é possível ver um motociclista que “desrespeitou” as regras da facção apanhando. “Proibido tirar de giro e chamar no grau. Sujeito a cacete. Não vamos aceitar essas coisas na comunidade!”, diz uma dessas faixas.
Segundo a Polícia Civil, as faixas instaladas nas comunidades seguem um padrão e quase sempre utilizam as seguintes expressões:
- “Sujeito a cacete” – expressão popular que significa que alguém pode ser agredido;
- “Tirar de giro” – que é quando o motociclista incomoda os moradores com o barulho da moto;
- “Chamar no grau” – ato de empinar a moto, o que acaba colocando tanto a vida do motorista quanto a do pedestre em risco.
Integrantes do PCC não podem usar a força
Em entrevista ao portal “G1”, o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais ressaltou, afirma que o uso da força não poderia ser exercido por traficantes, milicianos ou qualquer outro grupo.
De acordo com ele, atualmente, os traficantes dominam as comunidades que sofrem com a ausência do Estado na área social e policial e se fortalecem ajudando moradores, mas, ao mesmo tempo, ameaçando essas pessoas.
“Eles fazem as ameaças e sancionam os infratores com uso de violência, o que é totalmente ilegal e proibido, gerando casos de lesões corporais, torturas e mortes”, afirma o advogado.
Conforme explica o advogado, o caso das faixas evidencia infrações que podem ser cometidas pelos dois lados. Isso porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de fato, os atos cometidos pelos motocicletas como fazer barulho ou empinar motos, são crimes.
Por outro lado, somente a Justiça pode punir alguém pelo fato, ou seja, no caso do vídeo em que o rapaz aparece apanhando por ter violado a ordem, os agressores estão incorrendo nos crimes de ameaça ou de lesão corporal previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).
“Apesar de os motociclistas estarem cometendo infrações de trânsito, não cabe aos integrantes do PCC ameaçarem e agredirem essas pessoas para que elas sigam a lei. Se alguém comete um crime para impedir outro crime, então este alguém é criminoso”, afirmou o advogado.
Até o momento, segundo informações divulgadas pelo portal “G1”, essas faixas foram relatadas na capital, em quatro cidades da Grande São Paulo, três municípios do interior e seis cidades no litoral paulista.
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