Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (29) em Brasília. O general foi ouvido por conta do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu ou não o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Assim como explicado em outras oportunidades, o crime de prevaricação é fácil de entender, pois consiste, de acordo com o Código Penal, em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Desse modo, Bolsonaro é acusado pelo delito porque, durante depoimento concedido à CPI da Covid-19, comissão que investiga as ações e omissões do governo federal na pandemia, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, disseram ter informado ao chefe do Executivo sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.
Em um primeiro momento, Bolsonaro afirmou que o encontro realmente aconteceu. Todavia, o presidente disse que não havia sido informado sobre as suspeitas. No entanto, a versão acabou mudando e o chefe do Executivo passou a dizer que acionou Pazuello quando ouviu o relato dos irmãos Miranda.
Por conta das contradições e também das investigações a fim de saber se Bolsonaro prevaricou, um inquérito foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Hoje, a investigação sobre o caso Bolsonaro é conduzida pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
Por outro lado, as negociações envolvendo a Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O imunizante foi o mais caro negociado pelo governo. O contrato, em meio à polêmica das negociações, foi suspenso.
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