Paulo Guedes atuará na missão de tentar reverter decisão de Alexandre de Moraes sobre ICMS

Paulo Guedes quer alertar que as decisões favoráveis aos estados sobre o ICMS podem desencadear uma "desorganização do regime fiscal"

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Integrantes do governo avaliam que as divergências entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) podem ser prejudiciais e causarem problemas econômicos ao Brasil.

No começo desta semana, por exemplo, Alexandre de Moraes concedeu ao estado de São Paulo uma liminar que obriga que a União compense as perdas relatadas pela unidade da federação após a limitação na cobrança do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações.

De acordo com a jornalista Carla Araújo, do portal “UOL”, a decisão, que se junta a determinação do mesmo ministro de suspender as dívidas do Maranhão, de Alagoas e do Piauí, fez com que Paulo Guedes, Ministro da Economia, entrasse no caso para tentar reverter o prejuízo iminente que a União pode ter.

Assim como o Brasil123 publicou, o governo, que já separou mais de R$ 8 bilhões para ressarcir os estados, está ciente de que outras unidades da federação podem recorrer ao STF e pedir o mesmo que São Paulo, Maranhão, Alagoas e Piauí pediram.

Nesse sentido, a comunicadora revela que Paulo Guedes tem tentado entrar em contato com membros do Judiciário para alertar que as decisões podem desencadear uma “desorganização do regime fiscal”.

Na visão do ministro, o pedido dos governadores, que alegam queda na receita decido à medida aprovada no Congresso Nacional, é uma “armadilha política” para o STF, ainda mais porque os governos que foram à Corte são todos de oposição e, segundo os levantamentos feito pela área econômica, nem estariam com problema de caixa.

Nesse sentido, informou Carla Araújo, as decisões de Alexandre de Moraes em prol dos estados poderia acabar reforçando uma narrativa de que ele está perseguindo Bolsonaro, assim como o próprio chefe do Executivo costuma dizer.

Hoje, Paulo Guedes tenta convencer que os pedidos são mais políticos do que qualquer outra coisa. Como exemplo, o ministro tem o estado do Maranhão, que registrou um aumento de 78,5% acima da inflação na arrecadação de receita de ICMS, entre junho do ano passado e deste.

Governo pode usar excesso de arrecadação
Paulo Guedes quer alertar que as decisões favoráveis aos estados sobre o ICMS podem desencadear uma “desorganização do regime fiscal”. (Foto: reprodução)

Comissão no STF tenta encontrar consenso

No começo desta semana, os trabalhos de uma comissão criada pelo ministro do STF para que a questão do ICMS seja tratada foram inciados. O grupo tenta buscar uma solução para este conflito entre a União e os estados. Todavia, os trabalhos ainda não avançaram muito.

Além disso, não existe uma previsão para que o tema chegue ao plenário do STF. De acordo com a jornalista do “UOL”, o governo, apesar de tentar sensibilizar Alexandre de Moraes, apostará todas as fichas no plenário, que é onde todos os ministros podem votar sobre o assunto e derrubar a decisão de um colega.

Leia também: Aliados querem que Bolsonaro vá à posse de Alexandre Moraes no TSE

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