Padronização do horário das eleições poderá ser suspenso a pedido de partido político

Nesta segunda-feira, 10, o partido político Movimento Democrático Brasileiro (MDB) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de uma decisão aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se da regulamentação responsável por padronizar o horário das eleições por todo o país. 

 

Padronização do horário das eleições poderá ser suspenso a pedido de partido político. (Imagem: Reprodução/Google)

 

De 2022 em diante, todas as unidades federativas deverão respeitar o horário de Brasília e se adaptar para que o pleito eleitoral ocorra das 08h às 17h. No entendimento do MDB, a decisão tem o poder de afetar a mais alta instância da Justiça Eleitoral, ferindo os princípios fundamentais, como a dignidade humana. 

Neste sentido, a petição enviada ao STF contou com a assinatura do presidente do MDB, Baleia Rossi. O argumento apresentado é que, a mudança repentina do horário das eleições poderá gerar uma série de transtornos para toda uma comunidade, atingindo tanto os eleitores quanto os mesários, fiscais e partidos políticos. 

Os principais afetados serão os Estados do Acre e Amazonas, que precisarão abrir as sessões eleitorais às 06h e às 07, respectivamente, para que a população possa votar seguindo o ritmo da capital nacional, Brasília. Os transtornos e dificuldades atingirão toda a estrutura das eleições. 

Durante a votação da resolução, os ministros do TSE tiveram que defender a necessidade de unificação como uma forma de evitar teorias da conspiração sobre a demora para a unificação dos resultados. A alteração faz parte de uma proposta feita pelo ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do tribunal em fevereiro. 

O atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considera a medida como uma investida delicada e passível de estímulo sobre atritos regionais. Contudo, houve a defesa a respeito da aprovação como uma tentativa de proteger a instituição de ataques e campanhas de desinformação. 

Na oportunidade, o MDB destaca na petição o fato de a proposta ter sido apreciada e rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2018, perante os mesmos argumentos utilizados para a aprovação no ano passado. O partido relembra que a resolução teve seis votos contrários e somente um favorável há quatro anos. Na época, o entendimento foi de que a unificação traria dificuldades à organização das eleições. 

Um novo conjunto de regras eleitorais entrará em vigor pela primeira vez perante o pleito eleitoral de 2022. Elas prometem fazer mudanças significativas no cenário político nacional, e já tem mobilizado os partidos políticos de todo o país. 

Veja a seguir como ficará o horário das eleições em cada estado brasileiro:

• Acre: 6h às 15h (horário local);

• Fernando de Noronha: 9h às 18h (horário local);

• Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: 7h às 16h (horário local);

• Outras localidades: 8h – 17h (horário de Brasília).