O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse nessa segunda-feira (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil.
Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, disse.
As declarações foram dadas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, no sábado (14), que vai pedir ao Senado a abertura de um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, que também preside do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi anunciada nas redes sociais.
Segundo o presidente, “de há muito, Moraes e Barroso extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Hoje mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) postou que será defensor da harmonia entre os poderes.
“O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes”, declarou. A informação foi publicada pela Agência Brasil.
Infelizmente, Pacheco e vários cidadãos brasileiros interpretam que Bolsonaro tem apoiado vários recessos democráticos em seu mandato. Uma de suas últimas ações antidemocráticas foi enviar a Pacheco um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, afirmou o presidente na publicação.
De acordo com Bolsonaro, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Pode não ser coincidência que o ministro Alexandre de Moraes tenha aceitado nesta semana a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
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