A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória no Brasil. A saber, um projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) determina que as farmácias fracionem os medicamentos a partir da individualização da embalagem para que o medicamento seja vendido na quantidade estabelecida na prescrição médica.
Então, de acordo com o PL 2.881/2023, as farmácias e drogarias serão obrigadas a fracionar os medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade.
O objetivo, segundo a proposta, é atender a quantidade individualizada segundo as necessidades de cada receita. Assim, por exemplo, o consumidor que precisa tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não vai mais precisar comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas, evitando o desperdício e o gasto extra.
Dessa forma, a indústria farmacêutica deverá se adequar às novas regras.
Se o texto for aprovado e sancionado, as fabricantes e importadores de medicamentos terão o prazo de 12 meses para apresentar os remédios em embalagens fracionadas.
Além disso, deverão assegurar as características e qualidades do produto original registrado, observadas as condições técnicas e operacionais.
Ainda mais, caberá ao farmacêutico a responsabilidade pelo fracionamento. O profissional também deverá exercer a assistência necessária e notificar as suspeitas de reações adversas ou quaisquer problemas relacionados ao medicamento ou tratamento medicamentoso à Vigilância Sanitária municipal, estadual, distrital ou federal, por meio de formulário.
Leia ainda: Caixa Econômica Federal: Comunicado para quem deseja ter uma CONTA POUPANÇA
Na justificativa do projeto, o senador lembra que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao remédio fracionado “não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório”.
“Os benefícios na compra de medicamentos fracionados são que o consumidor adquire apenas a quantidade que precisa, economiza porque evita o desperdício, garante o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evita os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa”, argumenta o senador na justificativa.
Confira também: Dinheiro na mão! Receita paga 3º lote de restituição do Imposto de Renda HOJE (31)
Por fim, cabe destacar que o projeto que defende a venda fracionada de remédios aguarda designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Então, se for aprovado no colegiado, seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
Veja ainda: Brasileiros fazem a festa com notícia sobre a CONTA DE LUZ que acaba de sair; confira
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…