Orçamento secreto: Congresso deve ir ao STF apresentar proposta para encerrar ações contra a prática

Marcelo Castro (MDB), senador pelo estado do Piauí e relator do Orçamento de 2023, afirmou nesta terça-feira (13) que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal devem apresentar uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que visa resolver o impasse envolvendo as emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto.

Assim como já explicou o Brasil123 em outras oportunidades, as emendas do relator ganharam o apelido de orçamento secreto por conta de sua falta de transparência e também pela disparidade na distribuição dos recursos. Por esse mecanismo, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender as demandas de senadores e deputados. Isso, sem que os nomes desses parlamentares sejam divulgados.

Em entrevista ao portal “G1” nesta terça, Marcelo Castro relatou que a proposta que está sendo discutida e deve ser levada ao STF estabelece que 80% dos recursos do orçamento secreto devem ser divididos de maneira proporcional em comparação ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara.

Ainda segundo o senador, o restante, isto é, os 20%, seriam divididos da seguinte forma:

• 5% para a Comissão Mista de Orçamento;
• 7,5% para Mesa do Senado Federal, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD);
• e 7,5% para Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP).

Na semana passada, o STF começou a julgar ações que contestam o pagamento das emendas do relator. Até o momento, a análise do caso ainda não foi concluída. Para Marcelo Castro, existe a expectativa de que seja possível modular o orçamento secreto sem que o Supremo precise decretar que as emendas do relator são inconstitucionais.

“Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade”, afirmou o senador, completando ainda que o projeto deve ser apresentado em um ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

De acordo com ele, a proposta, que já está escrita, será debatida na quinta-feira (15) no Congresso. Segundo ele, a expectativa é que a ideia será aprovada e depois disso enviada ao STF.  “A proposta não foi apresentada ainda, mas já está escrita, formulada, nesses termos”, relatou.

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