Orçamento da PEC de transição preocupa economistas

Depois de alguns dias de folga na Bahia com a esposa após a campanha, Lula voltou a São Paulo para enfrentar os desafios econômicos e políticos de seu novo governo, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. No entanto, os primeiros passos de Lula ocorreram antes das formalidades da entrega. Agora, o presidente eleito visa negociar mudanças no orçamento de 2023 com o Congresso.

Aumento do orçamento

Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso sua proposta de orçamento para 2023, estabelecendo o benefício médio do Auxílio Brasil em R$ 405,21, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente, mantido neste valor até dezembro.

Na campanha, os dois candidatos afirmaram com veemência que garantiriam o pagamento de R$ 600 à população carente e agora, com a vitória, o presidente eleito tem em vista cumprir sua promessa, negociando ajustes no Orçamento de 2023.

Além disso, Lula buscar incluir no orçamento  outros temas considerados prioritários na sua gestão, como: 

• Ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
• Recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
• Recursos para merenda escolar;
• Retomar o antigo Bolsa Família, com valor de R$ 150 por criança de até seis anos.

Economistas estão preocupados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a transição visa garantir gastos acima do teto antes da nomeação da equipe econômica e do ministro da Economia do presidente eleito. A PEC possui duas rodadas de discussão e votação nas duas casas do Congresso. Para ter aprovação, a PEC precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e senadores (49).

Segundo os economistas, a aprovação da PEC dá margem para realização de negociações que mantenham o orçamento secreto e incluam uma espécie de “licença para gastar” com despesas não prioritárias. De acordo com Marcos Mendes, pesquisador do Insper, a questão é encarada com o pressuposto de que o governo tem dinheiro em caixa, e a retirada do teto de gastos resolveria tudo.

Em outras palavras, uma política bastante expansionista, como aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR), aumentar o salário mínimo, reajuste aos servidores públicos, reformular os programas sociais e compensar os estados pela perda de ICMS, todas sugeridas por Lula, podem chegar até R$ 400 bilhões, causando inflação e evitando a redução da Selic.

Em suma, o consenso entre os economistas é que o governo Lula deve revisitar a proposta orçamentária para 2023, utilizando o capital político para intermediar a discussão, resgatando o orçamento e alocando os recursos para atender às necessidades dos grupos mais vulneráveis, deixando de lado as dos grupos específicos.