Orçamento coloca salário mínimo a R$ 1.210; veja quando será a votação

Atualizações para o salário mínimo de 2022! O projeto de lei orçamentária para o ano que vem, PLN 19/21, pode ser votado da manhã desta terça-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, a proposta segue para análise do Congresso Nacional.

Vale destacar que o relatório final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.

A saber, como veiculado aqui no Brasil 123, a votação estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada.

Orçamento coloca salário mínimo a R$ 1.210; veja quando será a votação – Foto: Reprodução

Tempo para análise

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o adiamento se deve à busca de mais recursos para Educação e divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e ficou com R$ 5,1 bilhões no relatório final.

“Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, observou Rose de Freitas.

Salário mínimo

A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento.

Isso levou à uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.

No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.

Auxílio Brasil

Uma das despesas que mais teve aumento foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família.

No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.

O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.

Precatórios e teto de gastos

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia também: INSS: Portal e aplicativo oferecem mais de 90 serviços; saiba mais