ONU pede que Brasil descriminalize aborto; entenda

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reavalie suas políticas de saúde sexual e reprodutiva, assim como o seu Código Penal. No parecer, de acordo com informações reveladas neste sábado (13) pelo jornalista Jamil Chade, do portal “UOL”, a entidade sugeriu que o aborto seja descriminalizado no Brasil. Isso, levando em consideração as altas taxas de mortalidade materna, sobretudo na população mais vulnerável.

Segundo o comunicador, essas recomendações estão presentes nas conclusões do Comitê da ONU contra a Tortura que, após ouvir a avaliação do governo brasileiro e receber informes da sociedade civil, publicou suas recomendações ao país.

Conforme a ONU, existe a preocupação sobre:

• A alta taxa de mortalidade materna, sobretudo entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas;
• A contínua criminalização do aborto, menos em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou feto anencefálico, o que faz com que muitas mulheres e meninas recorram a abortos clandestinos e inseguros que colocam suas vidas e saúde em risco;
• O fato de que mulheres e meninas que buscam acesso a contraceptivos e abortos legais são supostamente submetidas a assédio, violência e criminalização, juntamente com os médicos e outras equipes médicas que prestam esses serviços a elas;
• Práticas obstétricas indignas e violentas vivenciadas por mulheres afro-brasileiras durante a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Por conta dessas preocupações, a ONU afirma que o governo brasileiro precisa promover uma melhoria no acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva com vistas a reduzir efetivamente a taxa de mortalidade materna, em particular entre mulheres e meninas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas.

Além disso, a entidade sugere que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revise o Código Penal com foco em descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez, considerando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o aborto atualizadas em 2022.

Não suficiente, a ONU quer que a gestão atual do Brasil promove medidas que visam “garantir que todas as mulheres e meninas, inclusive as pertencentes a grupos desfavorecidos, possam ter acesso à interrupção voluntária legal da gravidez em condições seguras e dignas, sem assédio ou esforços para criminalizá-las ou a seus prestadores de serviços médicos, e garantir assistência médica às mulheres após terem feito um aborto, independentemente de terem feito isso legal ou ilegalmente”.

Nos últimos quatro anos, sendo governado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil adotou uma postura intransigente sobre o aborto nos debates internacionais. Em dado momento, o governo do então chefe do Executivo passou a fazer parte de uma aliança com a extrema-direita mundial e alguns dos países mais conservadores do mundo muçulmano.

Sob o comando de Lula, o Brasil saiu do grupo, realinhando, desta forma, a política externa em temas de gênero e saúde reprodutiva.

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