A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), pedir que a Corte obrigue o governo federal a adotar inúmeras medidas que têm como intuito o combate à fome no país. Em nota, a OAB relatou dez medidas. Dentre elas estão, por exemplo, a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deixou de atuar após uma Medida Complementar (MP).
Veja outros pedidos:
- Incluir no Bolsa Família, automaticamente, pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda;
- Investimento imediato de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos, e que esse recurso seja reajustado anualmente pelo IPCA;
- Revogar o teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
- Garantir à população o gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;
- Abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo.
Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o texto foi após um pedido de Ação e Cidadania, uma entidade criada pelo famoso sociólogo Herbert de Souza.
De acordo com a entidade, atualmente, a insegurança alimentar no Brasil atinge 19,1 milhões de pessoas, isto é, cerca de 10% da população.
“O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, afirma a Ação e Cidadania.
Ainda de acordo com a organização, muito da atual situação é culpa da atual gestão do governo federal, que, de acordo com a Ação, “contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família”.
Em outro trecho, o documento também argumenta que, mesmo com a situação de “grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome” não ser um problema “novo” no país, “se agravou” com a pandemia e a atual gestão do governo federal.
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