O que pode acontecer caso o TSE considere Bolsonaro inelegível nesta quinta (29)

Pode terminar nesta quinta-feira (29) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata sobre condutas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) – um dos resultados, o considerado mais provável por especialistas, pode levar o ex-chefe do Executivo à inelegibilidade.

Diogo Nogueira chama Bolsonaro de ‘besta’ em show em Pernambuco

Hoje, Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo, assim como já publicou o Brasil123: uma reunião convocada por ele com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral. Na ocasião, Bolsonaro, presidente e pré-candidato à reeleição, sem apresentar nenhuma prova, fez declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral – a reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais dele.

Até esta quinta, o julgamento já teve duas sessões, tendo o Ministério Público eleitoral pedido a condenação e também a inelegibilidade, por oito anos, de Bolsonaro, impedindo assim, por exemplo, que ele concorresse às eleições de 2026, em uma tentativa de voltar ao comando do Palácio do Planalto.

Ao defender Bolsonaro, seus advogados afirmaram que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. No entanto, na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, a reunião teve sim caráter eleitoral e o ex-presidente deve ser considerado culpado, ficando, desta forma, inelegível pelos próximos oito anos.

Dos ministros, três já votaram e o placar está 2 a 1 para a condenação de Bolsonaro. Isso, até a tarde desta quinta. Se o ex-presidente for absolvido, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos dele. Por outro lado, caso ele seja declarado inelegível, não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.

Importante lembrar que Bolsonaro não será preso em caso de condenação, visto que a ação no TSE não é do âmbito penal. Além disso, mesmo condenado, o ex-presidente ainda tem esperanças de reverter a situação, pois existem recursos a serem impetrados tanto no TSE quando no Supremo Tribunal Federal (STF).

No TSE, os advogados podem usar o recurso de embargos de declaração, onde deve-se apontar obscuridades e contradições na ação. Já no STF, os defensores podem entrar com um recurso extraordinário. Para isso, deverão apontar que a eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.

Em entrevista recente ao canal “Globo News”, Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE e hoje advogado de Bolsonaro, afirmou que já vê elementos para esse recurso. Isso, de acordo com ele, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Leia também: Bolsonaro diz que não é justo dizer que atacou democracia