O que MUDA com o REAJUSTE do salário mínimo?

No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário mínimo que passa a ser R$ 1.320,00. A partir do dia primeiro de janeiro de 2023, mesmo que o Executivo ainda não tenha oficializado esse valor, ele passa a vigorar. Assim, com o valor do salário mínimo atualizado, vários outros benefícios também sofrem reajuste.  Isso porque eles se alteram de forma proporcional ao salário mínimo.

O reajuste do salário mínimo, inicialmente, seria de R$ 90,00, tendo o valor final de R$ 1.302,00. Contudo, o Congresso acabou aprovando um aumento maior, de R$ 108,00. Isso configura um aumento de quase 9% em relação ao salário mínimo de 2022. Dessa forma, diversos programas sociais e benefícios também tiveram um aumento acima do que era esperado.

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O que foi alterado com o novo piso salarial?

O valor aprovado para o reajuste do salário mínimo é um ganho importante para os trabalhadores e para qualquer pessoa que possui sua renda atrelada ao salário mínimo, como pensionistas e aposentados. Isso porque o primeiro valor proposto seria suficiente para cobrir, somente, a inflação. Ou seja, não haveria nenhum aumento real para as pessoas que dependem desse valor base.

Com o novo valor, o valor diário mínimo, para quem trabalha por esse modelo, passa a ser de R$ 44,00, e a hora mínima passa a valer R$ 6,00. Além desses reajustes, que passam a valer, também, no começo do mês, o novo piso salarial modifica os valores do INSS, do seguro-desemprego, do BPC e do PIS/PASEP. Veja abaixo o que mudou em cada um deles:

Novo valores para benefícios do INSS e BCP

Quem recebe INSS, o que inclui os aposentados, pensionistas e pessoas recebendo auxílio-doença, passa a receber, no mínimo, R$ 1320,00 a partir do dia 25 de janeiro de 2023. Quem recebia mais de um salário mínimo em 2022, terá o valor reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que ainda não foi divulgado. Além disso, o reajuste será feito somente dia primeiro de fevereiro. O BPC será alterado de forma igual ao INSS.

Seguro-desemprego

Com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo da parcela desse benefício passa a ser R$ 1.320,00, sendo que o cálculo da parcela paga é feito com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, desde que essa não seja por justa causa.

Contudo, o valor máximo a ser pago em cada parcela ainda não está definido. Ele é baseado no valor do INPC, por isso, só será definido quando o valor do índice for divulgado.

PIS/PASEP

Por fim, o reajuste do salário mínimo aumentou o valor mínimo e o valor máximo pago aos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Isso ocorre porque o abono salarial é calculado com base no piso salarial do país. Assim, a partir do dia 15 de fevereiro, quem possui direito a esses benefícios, receberá entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00, de forma proporcional aos meses trabalhados.