O que é o Inquérito da Milícia Digital, que enquadrou Jefferson?

Depois de várias acusações de participar de uma milícia digital em ataques às instituições democráticas, na manhã dessa sexta-feira (13) finalmente a Polícia Federal executou a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB pelo Rio de Janeiro. As acusações partiam diretamente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas só hoje a PF recebeu a determinação formal de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Até o momento, é apenas um mandato de prisão preventiva sem prazo estipulado para acabar.

De acordo com o STF, Moraes pediu parecer da procuradoria-geral da República antes de tomar a decisão. Só que o prazo se encerrou na terça-feira, e a PGR não se manifestou até a decisão dele, assinada na quinta (12). Até o presente momento, nenhum parecer foi juntado aos autos.

Assim como Moraes, a PM também atribui a Jefferson a participação na milícia digital, que tem feito ataques sistemáticos às instituições, notadamente ao STF e também ao processo democrático. Até onde as investigações puderam pontuar, a organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

Há pouco tempo, o ex-deputado publicou em suas mídias sociais reproduzindo as mesmas ameaças que o presidente Jair Bolsonaro: “se não houver voto impresso, não haverá eleição”. Essa nem é a primeira condenação do ex-deputado, visto que em 2012 ele foi condenado durante o processo do Mensalão, pegando 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A prisão de Roberto Jefferson

Segundo informações da CNN, pouco antes de ser preso, Roberto Jefferson estava na cidade de Comendador Levy Gasparian, a cerca de 130 quilômetros do Rio de Janeiro. Depois de ser capturado pela Polícia, o ex-deputado precisou seguir para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e só após isso será encaminhado para a Superintendência da PF no Rio.

Na ocasião, Jefferson ainda postou em suas redes sociais: “a Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.

O advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Pereira, também aproveitou a oportunidade para dar seu parecer, informando que “o que a gente sabe é que é um mandado emitido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relativo a um inquérito novo, aberto no fim de julho, sobre milícias digitais. Ainda estamos nos inteirando dos fatos”.

Além disso, Moraes autorizou também “o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem), apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”. Em outras palavras, o ministro determinou busca e apreensão sobre Jefferson.

Inquérito da Milícia Digital

Roberto Jefferson é apenas um dos suspeitos que caiu na malha fina do inquérito da milícia digital, aberto pela PF há um mês com a devida autorização de Moraes.

Sua principal função é investigar a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia; a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.