O que é o BPC: confira se você tem direito a esse benefício em 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito assegurado pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema pobreza.

Mais do que um auxílio financeiro, o BPC representa um importante instrumento de inclusão social, promovendo a dignidade e a autonomia dos cidadãos mais vulneráveis.

Quem Tem Direito ao BPC?

O BPC destina-se a dois grupos específicos:

• Pessoas com deficiência: Indivíduos com impedimentos físicos, mentais ou sensoriais que apresentem graus de comprometimento que os impeçam de exercer atividades laborativas ou de prover sua própria subsistência.
• Idosos: Indivíduos com 65 anos ou mais que comprovem renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo nacional.

Requisitos para Solicitar o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

• Cidadania brasileira: O beneficiário deve ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado.
• Renda familiar: A renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo nacional.
• Residência: O beneficiário deve residir no território nacional.
• Ausência de vínculo empregatício: O beneficiário não pode ter vínculo empregatício formal.
• Avaliação social: Uma equipe de profissionais de serviço social realizará uma avaliação social para verificar se o cidadão se encaixa nos critérios do programa.

Como Solicitar o BPC

A solicitação do BPC pode ser feita de forma presencial ou online, através dos seguintes canais:

• Pelo telefone ligando para o INSS (135)
• Aplicativo do INSS.

Para solicitar o BPC, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade: RG ou carteira de identidade profissional.
• CPF: Número do Cadastro de Pessoas Físicas.
• Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone em nome do beneficiário ou de um familiar.
• Certidão de nascimento ou casamento: Para idosos e pessoas com deficiência.
• Laudo médico: Para pessoas com deficiência, comprovando a condição incapacitante.
• Outros documentos: A depender da situação individual, outros documentos podem ser solicitados.

Valor do Benefício:

O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.412,00 (em abril de 2024). O pagamento é realizado mensalmente por meio de depósito em conta bancária.

Acompanhamento do Benefício:

O beneficiário pode acompanhar o status do seu benefício, consultar extratos de pagamento e atualizar seus dados cadastrais através do aplicativo Meu Cadastro ou do site do Ministério da Cidadania.

Importância do BPC

O benefício vai além de um auxílio financeiro. Ele representa um instrumento fundamental para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema pobreza, proporcionando-lhes acesso a direitos básicos como alimentação, saúde, moradia e educação.

Lutando por um Futuro Mais Justo:

O BPC é um direito conquistado com lutas e mobilizações da sociedade civil. É importante que todos os cidadãos conheçam seus direitos e cobrem das autoridades a efetivação das políticas públicas de inclusão social.

Juntos, podemos construir um futuro mais justo e digno para todos!

Assim, não deixe de conferir se você tem direito a esse benefício e também de contar para as pessoas que você conhece que podem possivelmente solicitá-lo. Esse é um direito dos brasileiros que deve ser respeitado e uma forma de ajudar o país a ter uma economia mais aquecida.

Para mais informações:

• GOV.BR
• INSS