Empréstimo consignado do INSS agora requer critérios particulares para a concessão do crédito

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão se aproximando de receber um benefício direcionado ao empréstimo consignado. Após a confirmação, essa modalidade de crédito passou a requerer critérios específicos para a aprovação.

Grandes mudanças estão no horizonte para o empréstimo consignado do INSS. Isso se deve ao fato de o governo federal estar examinando maneiras de reduzir o limite de juros aplicados a esses empréstimos.

Na última quinta-feira (17), o Ministério da Previdência Social apresentou ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) uma proposta para diminuir o limite de juros para o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do INSS. Essa questão foi debatida em uma reunião, resultando na decisão de reduzir as taxas de juros dessa modalidade.

O limite máximo de juros para o empréstimo consignado do INSS, atualmente fixado em 1,97% ao mês, foi reduzido para 1,91% com base nas deliberações dessa reunião. Quanto aos empréstimos por meio de cartão de crédito consignado, a taxa atual de 2,89% poderá ser diminuída para 2,83%.

Essa redução foi fundamentada na diminuição da Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) resultou em uma redução desse indicador.

Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, expressou o objetivo de que o limite de juros do INSS continue a diminuir à medida que a Taxa Selic seja reduzida pelo COPOM. “À medida que a Selic cair, o teto do empréstimo consignado também deverá cair, mas proporcionalmente à redução da Selic”, afirmou ele, conforme reportado pelo Valor Investe. Outros cortes deverão ser aprovados pelo CNPS.

O Ministro também mencionou que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil já oferecem taxas de juros mais favoráveis do que as taxas aprovadas recentemente.

Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado é uma categoria de empréstimo na qual as parcelas são deduzidas mensalmente diretamente do benefício previdenciário.

Além dos beneficiários aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores com emprego formal e os funcionários públicos também têm a opção de solicitar esse tipo de crédito. Nesses casos, o montante das parcelas é descontado diretamente do contracheque.

Devido à baixa probabilidade de inadimplência, as taxas de juros aplicadas a essa modalidade são reduzidas. Aqueles que mais recorrem a esse tipo de empréstimo são os aposentados e pensionistas. O valor máximo emprestado está relacionado à sua renda mensal, a fim de não comprometer sua capacidade financeira.

Quais informações referentes ao empréstimo consignado do INSS devem ser comunicadas?

As seguintes informações devem ser comunicadas:

• Taxas de juros mensais e anuais;
• Data do primeiro desconto;
• CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
• Montante quitado como dívida do cliente (saldo devedor original) em casos de portabilidade ou refinanciamento;
• Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicado à operação;
• Taxas de juros diárias para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
• Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).

Como a notificação sobre o empréstimo consignado do INSS deve ser realizada?

Seguindo as diretrizes da autarquia, a divulgação das taxas de juros deve ser efetuada exclusivamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS após um período de 90 dias. Atualmente, os segurados ainda não têm acesso a essas informações nos extratos.

De acordo com a portaria em vigor, as instituições financeiras que já possuem sistemas semelhantes devem fornecer informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado para os beneficiários do INSS.

O processo de validação é conduzido em colaboração com o instituto Dataprev, uma entidade governamental de tecnologia responsável por serviços como o Meu INSS, Gov.br, entre outros. Atualmente, cerca de 16,8 milhões de aposentados e pensionistas têm acesso ao empréstimo consignado do INSS. Somente desde abril de 2023, foram celebrados 1,058 milhão de contratos.